TCC de Direito sobre a Lei Maria da Penha

Fazer um TCC de Direito sobre a Lei Maria da Penha é uma excelente escolha para estudantes que desejam unir relevância social, atualidade jurídica e compromisso acadêmico. A Lei nº 11.340/2006 representa um marco no combate à violência doméstica e familiar no Brasil e oferece diversas possibilidades de abordagem jurídica, social e interdisciplinar.

Se você está buscando um tema atual, com forte embasamento legal e que dialogue com direitos fundamentais, esse conteúdo da VR Monografias vai te ajudar a organizar ideias, definir estrutura e garantir a melhor abordagem para sua monografia.

Por que escolher a Lei Maria da Penha para o TCC de Direito?

A Lei Maria da Penha é referência internacional no enfrentamento da violência de gênero. Seu estudo permite:

• Explorar conceitos de dignidade da pessoa humana, igualdade de gênero e proteção dos direitos fundamentais

• Analisar jurisprudências do STF, STJ e dos Tribunais de Justiça estaduais

• Relacionar Direito Penal, Direito Processual e Direito Constitucional

• Investigar o funcionamento das medidas protetivas e dos juizados de violência doméstica

• Refletir sobre lacunas da lei, dificuldades práticas e novas propostas legislativas

Sugestões de temas para TCC sobre a Lei Maria da Penha

1. A eficácia das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha

2. A atuação do Ministério Público nos casos de violência doméstica

3. A aplicação da Lei Maria da Penha em relações homoafetivas

4. O papel da Defensoria Pública na proteção das vítimas

5. A violência psicológica e sua comprovação no processo judicial

6. O feminicídio e a evolução legislativa após a Lei nº 13.104/2015

7. A reincidência em crimes de violência doméstica: medidas de prevenção e repressão

8. Os desafios da aplicação da Lei Maria da Penha no meio rural

9. A mediação e a conciliação nos casos de violência doméstica: possibilidades e limites

10. A proteção da mulher em situação de violência à luz da Constituição Federal

Estrutura sugerida para o seu TCC de Direito

• Introdução: contextualização do problema e delimitação do recorte

• Justificativa: relevância jurídica e social da temática

• Objetivos: geral e específicos, claros e alinhados com a problemática

• Referencial teórico: autores como Maria Berenice Dias, Soraia Mendes, Dworkin, Ferrajoli, entre outros

• Metodologia: abordagem qualitativa, análise documental e jurisprudencial

• Resultados e discussão: análise crítica de dados e decisões judiciais

• Conclusão: retomada dos objetivos e sugestões de melhoria legislativa ou prática

Benefícios acadêmicos de escolher esse tema

✔️ Permite um debate profundo e engajado com temas de direitos humanos
✔️ Valoriza sua pesquisa diante da banca pela atualidade e impacto social
✔️ Oferece grande disponibilidade de doutrina, jurisprudência e dados
✔️ Possibilita conexões com outros ramos do Direito, como penal, constitucional, processual e civil
✔️ Gera relevância para concursos públicos, advocacia e atuação social

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