A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada paulista Erika Hilton (PSOL-SP) recebeu 194 votos na Câmara dos Deputados e agora segue para outras instâncias nacionais. Ou seja, nos próximos dias, o Brasil ainda verá uma série de debates sobre o fim da escala 6×1, tanto no âmbito político quanto nas redes sociais.
O Que é a Escala 6×1?
A escala 6×1 é um sistema em que os funcionários trabalham seis dias seguidos, com direito a um dia de folga. Atualmente, a jornada máxima de trabalho permitida pela legislação brasileira é de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Assim, pessoas que trabalham 6×1 costumam trabalhar oito horas durante a semana e quatro horas aos sábados, ou 7,20 horas de segunda a sábado, com folga aos domingos.
Quais Estabelecimentos Utilizam a Escala 6×1?
Esse modelo é muito utilizado em setores com operações contínuas, ou seja, aqueles que não podem parar nos fins de semana. Entre eles estão:
- Indústrias
- Farmácias
- Supermercados
- Serviços de segurança
- Transporte
- Call centers
Quais São as Propostas da PEC Para Acabar com a Jornada 6×1?
Primeiramente, a PEC propõe o fim da jornada 6×1. Dessa forma, os empregadores não poderiam mais dar aos funcionários apenas um dia de folga. Além disso, sugere que o limite semanal de horas trabalhadas seja reduzido de quarenta e quatro para trinta e seis, sem redução de salário ou jornada diária. Dessa forma, seria adotado um esquema de trabalho 4×3, ou seja, quatro dias sim e três dias não.
O Que Acontece Agora Que a PEC Recebeu as Assinaturas Necessárias?
A votação foi apenas o primeiro passo para uma possível mudança nas leis trabalhistas brasileiras. Isso porque, agora que obteve assinaturas suficientes, a PEC ainda precisa passar por uma série de análises e votações dentro das instâncias políticas nacionais.
Primeiramente, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que verificará se ela não infringe nenhuma cláusula fundamental da Constituição Brasileira. Ou seja, se não viola nenhuma cláusula imutável, como os direitos universais dos cidadãos.
Se aprovada, uma comissão especial analisará a PEC e poderá fazer alterações em seu texto original, que será então votado em dois turnos no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado para nova votação em dois turnos. Por fim, o texto pode ser aprovado na íntegra, modificado ou rejeitado pelos órgãos nacionais.
Quais Países Usam a Escala 6×1?
Atualmente, alguns países fazem uso da jornada de trabalho 6×1. México, Colômbia, Índia e Grécia, por exemplo, permitem jornadas de trabalho de até quarenta e oito horas, divididas em seis dias. Além disso, países do Oriente Médio e Norte da África, como Irã, Líbia e Somália, fazem uso desse modelo de trabalho.
